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GARANTIA AO CONSUMIDOR
1. Garantia e relação com outros direitos do comprador
Com a compra deste produto OUTDOORCHEF junto de um distribuidor autorizado, receberá como cliente final particular (consumidor) uma
garantia por parte do fabricante DKB Household Switzerland AG ("DKB").
A garantia do fabricante concede-lhe direito a reivindicações de garantia contra o emitente da garantia, em conformidade com o presente acor-
do. As reivindicações de garantia são aplicáveis juntamente com outros direitos contratuais ou legais do consumidor. Tais outros direitos não são
excluídos nem limitados por esta garantia. Portanto, o consumidor também pode fazer valer as suas outras reivindicações contratuais ou legais
contra os respetivos devedores. Assim, por exemplo, reivindicações ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto não são afetadas por esta
garantia.
Enquanto comprador, o consumidor também tem a possibilidade, em particular, de fazer reclamações de garantia contratuais contra o vendedor.
Assim, por exemplo, uma possível rescisão do contrato de compra apenas pode ser intentada contra o vendedor, mas não contra DKB, no âmbito
desta garantia.
2. Participantes e condições de garantia
O emitente da garantia é a DKB. O beneficiário da garantia é qualquer cliente final que adquira um novo produto num distribuidor autorizado,
para fins privados. A aquisição é realizada mediante a apresentação do comprovativo de compra. Uma aquisição para fins privados ocorre quan-
do o produto é adquirido por uma pessoa singular para fins que essencialmente não podem estar associados à sua atividade comercial nem à
sua atividade profissional independente.
Se for reconhecido um caso de garantia, o consumidor deve fazer valer as reivindicações da garantia, no prazo de dois meses, junto do emitente
da garantia. Caso contrário, as reivindicações de garantia serão excluídas. Para defeitos óbvios, esta limitação do período começa no momento
de receção do produto. A DKB recomenda ao consumidor que verifique o produto quanto a defeitos imediatamente após a sua receção.
3. Âmbito
A garantia é válida a partir da data da compra e é concedida nos seguintes casos, desde que não existam factos de exclusão, nos termos do n.º 4:
• 3 anos para a cafeteira esmaltada (base e tampa) contra ferrugem.
• 3 anos para a grelha esmaltada contra corrosão ou queimadura.
• 3 anos para todas as peças de aço inoxidável contra corrosão ou queimadura.
• falha do esmalte antes da primeira utilização
• 2 anos para todas as restantes anomalias de fabrico/material
Irregularidades, diferenças de cor do esmalte ou defeitos mínimos insignificantes para o funcionamento e razoáveis para o consumidor enquanto
cliente, tais como pontos de apoio relacionados com a produção na borda inferior da tampa ou nas pegas, não são considerados defeitos.
Num caso de garantia, a DKB substituirá, por sua própria escolha, as peças danificadas ou defeituosas na totalidade, ou o produto. Na medida
do razoável para o consumidor enquanto cliente, pode-se efetuar a substituição por um modelo comparável de tipo de construção mais novo, por
exemplo, por um modelo sucessor. Se a funcionalidade do produto não for afetada por um defeito e, na medida do razoável para o consumidor
enquanto cliente, também pode ser oferecida uma compensação financeira adequada em vez da reparação.
Durante o período de duração do processamento da garantia (verificação e eventual substituição), não há qualquer direito de reivindicar à DKB
um produto de substituição ou outra compensação. A execução da garantia ativa não causa um prolongamento nem um reinício do período de
garantia. As peças trocadas passam a ser propriedade da DKB. Apenas em caso de substituição do produto, o período de garantia é reiniciado.
Quaisquer outras reivindicações contra o emitente da garantia não são cobertas por esta garantia. No entanto, as reivindicações do consumidor
com base noutros fundamentos jurídicos, não são excluídas nem limitadas (ver também o n.º 1 acima).
4. Exclusão
A garantia é excluída nos seguintes casos:
• Desgaste normal sob condições normais de utilização, especialmente para peças gerais de desgaste, como funil, tocha, termómetro, ignição
e bateria, elétrodo, cabo de ignição, mangueira de gás, regulador de pressão do gás, aquecedor, refletor, película protetora de alumínio, gre-
lhador ou grelha de carvão, grelha de ignição e tabuleiro coletor de carvão e gordura.
• Danos no esmalte durante a utilização de aparelhos, desde que se comprove que os danos não existiam antes da primeira utilização.
• Defeitos e/ou danos devido a uma utilização incorreta ou não conforme as prescrições, em particular devido à inobservância do manual, de
utilização, das instruções de segurança ou das instruções de operação/manutenção (por exemplo, utilização de aparelhos ao ar livre em
espaços fechados, danos resultantes de instalação incorreta, limpeza inadequada da superfície esmaltada do funil ou do grelhador, pela
não realização de um teste de estanqueidade, desde que recomendado nas instruções de utilização, por utilização de substâncias químicas
nocivas, por utilização abusiva, etc.).
• Defeitos e/ou danos que tenham sido feitos por meio de intervenções ou reparações por pessoas não autorizadas pela DKB.
• Defeitos e/ou danos causados por influências meteorológicas destrutivas (por exemplo, granizo ou relâmpagos).
• Defeitos e/ou danos devidos a atos de vandalismo ou devido a dano intencional ou negligente, desde que não sejam atribuíveis à DKB.
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