Pioneer XDJ-Aero Guide De Démarrage Rapide page 41

Contrato de Licença de Software pelo
Utilizador Final
Este Contrato de Licença de Software pelo Utilizador Final ("Contrato")
é entre si (tanto a pessoa que instala o programa como uma entidade
legal singular para a qual a pessoa está a agir) ("Você" ou "Seu") e a
PIONEER CORPORATION ("Pioneer").
EFECTUAR QUALQUER PASSO PARA CONFIGURAR OU INSTALAR
O PROGRAMA SIGNIFICA QUE ACEITA TODOS OS TERMOS
DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. A PERMISSÃO PARA
TRANSFERIR E/OU UTILIZAR O PROGRAMA É EXPRESSAMENTE
CONDICIONADA PELO RESPEITO PELOS SEGUINTES TERMOS. NÃO
É NECESSÁRIA UMA APROVAÇÃO POR ESCRITO OU ELECTRÓNICA
PARA TORNAR ESTE CONTRATO VÁLIDO E EM VIGOR. SE NÃO
CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO
ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZAR O PROGRAMA E DEVE PARAR DE O
INSTALAR OU DESINSTALÁ-LO, CONFORME FOR APLICÁVEL.
1 Definições
1 "Documentação" significa documentação escrita, especificações
e conteúdo de ajuda normalmente disponibilizado pela Pioneer
como auxílio durante a instalação e utilização do Programa.
2 "Programa" significa toda ou qualquer parte do software da
Pioneer que lhe é licenciado sob o presente contrato.
2 Licença do programa
1 Licença limitada. Sujeita às restrições do presente contrato, a
Pioneer concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não
transferível (sem direito a sublicenciamento):
a A instalar uma única cópia do programa no disco rígido do
seu computador, a utilizar o programa apenas para os seus
fins pessoais em conformidade com o presente contrato e
documentação ("Utilização autorizada");
b A utilizar a documentação para auxiliar o seu uso autorizado;
c A fazer uma cópia do programa apenas para fins de cópia de
segurança, desde que todos os títulos e notas sobre marcas
comerciais, direitos de autor e direitos restritos sejam repro-
duzidos na cópia.
2 Restrições. Não irá copiar ou utilizar o programa ou a documen-
tação excepto conforme expressamente permitido pelo presente
contrato. Não irá transferir, sublicenciar, alugar, arrendar ou
emprestar o programa nem utilizá-lo para formação de terceiros,
partilha temporária ou utilização em serviços de escritório. Não
irá por si próprio nem através de terceiros modificar, aplicar
engenharia inversa, desmontar ou descompilar o programa,
excepto até ao alcance expressamente permitido pela legislação
aplicável e apenas após ter notificado a Pioneer por escrito
acerca da actividade pretendida. Não irá utilizar o programa em
vários processadores sem o consentimentos por escrito prévio
por parte da Pioneer.
3 Propriedade. A Pioneer ou o seu licenciador retém todos os
direitos, título e interesse relativamente à totalidade da patente,
direitos de autor, marcas comerciais, segredos de comerciali-
zação e outros direitos de propriedade intelectual existentes no
programa e na documentação e quaisquer trabalhos que daí
derivem. Não adquire quaisquer outros direitos, implícita ou
explicitamente, para além da licença limitada definida no pre-
sente contrato.
4 Ausência de assistência. A Pioneer não possui qualquer obriga-
ção de fornecer assistência, manutenção, actualizações, modi-
ficações ou novas edições do programa ou documentação de
acordo com o presente contrato.
3 Exclusão de responsabilidade da garantia
O PROGRAMA E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDOS "COMO
ESTÃO" SEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS
E CONCORDA UTILIZÁ-LOS SOB O SEU PRÓPRIO RISCO. ATÉ À
MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A PIONEER REJEITA
EXPRESSAMENTE PIONEER TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER
TIPO RELATIVAMENTE AO PROGRAMA E À DOCUMENTAÇÃO, QUER
SEJA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA, ESTATUTARIAMENTE OU RESULTANTE
DO ACTO DE EXECUÇÃO, ACTO DE MANUSEAMENTO OU ACTO OU
UTILIZAÇÃO COMERCIAL, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE
COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM EM PARTICULAR,
QUALIDADE SATISFATÓRIA, EXACTIDÃO, TÍTULO OU NÃO
INFRACÇÃO.
4 Danos e compensação por infracção
Concorda que qualquer infracção das restrições do presente contrato irá
provocar prejuízos irreparáveis à Pioneer para os quais as perdas mone-
tárias por si só não são adequadas. Para além dos danos e quaisquer
outras compensações às quais a Pioneer possa ter direito, concorda que
a Pioneer possa procurar a aplicação de uma sanção penal para evitar a
infracção actual, possível ou continuada do presente contrato.
5 Cessação
A Pioneer poderá cessar o presente contrato a qualquer momento após
infringir uma condição. Se este contrato for cessado, irá parar de utilizar
o programa e eliminá-lo permanentemente do computador onde se
encontra e destruir todas as cópias do programa e da documentação
em sua posse, confirmando por escrito à Pioneer de que o efectuou. As
secções 2.2, 2.3, 2.4, 3, 4, 5 e 6 irão continuar em vigor após a cessação
do presente contrato.
6 Termos gerais
1 Limitação de responsabilidade. Em nenhum caso a Pioneer ou
as suas sucursais serão responsáveis em relação ao presente
contrato ou ao assunto tratado, sob qualquer teoria de responsa-
bilidade, por quaisquer danos indirectos, acidentais, especiais,
como consequência ou punitivos, assim como danos por perda
de lucros, receitas, negócios, poupança, dados, utilização ou
custo de obtenção de uma substituição, mesmo se for alertado
para o facto da possibilidade de tais danos ou se tais danos
forem previsíveis. Em nenhum caso a responsabilidade da
Pioneer por todos os danos poderá exceder o montante actual-
mente pago por si à Pioneer ou às suas sucursais relativamente
ao programa. As partes reconhecem que os limites de respon-
sabilidade e atribuição do risco do presente contrato estão
reflectidos no preço do programa e são elementos essenciais do
negócio entre as partes, sem o qual a Pioneer não teria fornecido
o programa ou estabelecido este contrato.
2 As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidade con-
tidas no presente contrato não afectam ou prejudicam os seus
direitos legais enquanto consumidor e devem ser aplicadas até
à extensão em que estas limitações ou exclusões são permitidas
de acordo com as leis da jurisdição onde se encontra.
3 Gravidade e renúncia. Se qualquer condição do presente con-
trato for considerada ilegal, inválida ou de outro modo impra-
ticável, a condição será aplicada até à extensão máxima ou se
não puder ser aplicada, considerada removida e eliminada do
presente contrato e o restante irá continuar completamente
em vigor e efeito. A renúncia por uma das partes de uma falha
ou quebra do presente contrato não irá provocar a renúncia de
quaisquer falhas ou infracções subsequentes.
4 Sem atribuição. Não pode atribuir, vender, transferir, delegar
ou liquidar de qualquer outro modo o presente contrato ou
quaisquer direitos ou obrigações nele contidos, que seja volun-
tária ou involuntariamente, através da lei ou outro modo, sem o
consentimento prévio por escrito da Pioneer. Qualquer suposta
atribuição, transferência ou delegação por si realizada será nula
e anulada. Sujeito ao precedente, o presente contrato será vincu-
lativo e irá ter efeito para benefício das parte e dos seus respecti-
vos sucessores e designados.
5 Contrato completo. O presente contrato constitui o contrato
completo entre as partes e substitui todos os contratos ou
representações anteriores ou actuais, quer sejam por escrito ou
verbais, relativamente ao assunto em questão. O presente con-
trato não pode ser modificado ou corrigido sem o consentimento
por escrito prévio e expresso da Pioneer e nenhum outro acto,
documento, utilização ou adaptação será considerado como
correcção ou modificação do presente contrato.
6 Concorda que o presente contrato seja regido e interpretado por
e sob a legislação do Japão.
5
Pt