Sony SRS-RA5000 Caractéristiques Techniques page 96

As Informações poderão ser tratadas, armazenadas ou transferidas para
a SONY, suas afiliadas ou agentes que estão localizados em países fora
do seu país de residência. As leis de proteção de dados e de privacidade
de informações em determinados países poderão não oferecer o
mesmo nível de proteção das do seu país de residência e poderá ter
menos direitos legais em relação a informações tratadas e armazenadas
em, ou transferidas para, tais países. A SONY envidará todos os esforços
razoáveis para tomar medidas técnicas e organizacionais apropriadas
para impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de Informações,
mas não garante que eliminará todo o risco de utilização indevida
dessas Informações.
FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA
Periodicamente, a SONY, os TERCEIROS FORNECEDORES OU os
TERCEIROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS poderão automaticamente
atualizar ou de outro modo modificar o SOFTWARE, incluindo, entre
outros, para efeitos de melhorar as características de segurança, corrigir
os erros e melhorar as funções, numa altura em que o utilizador estiver
a interagir este DISPOSITIVO com os servidores ou outros componentes
da SONY ou dos terceiros. Essas atualizações ou modificações poderão
eliminar ou alterar a natureza das funcionalidades ou outros aspetos
do SOFTWARE, incluindo funções de que possa necessitar. O utilizador
reconhece e aceita que essas atividades poderão ocorrer de acordo
com o exclusivo critério da SONY e que a SONY poderá condicionar a
continuação da utilização do SOFTWARE à sua completa instalação ou
à aceitação das referidas atualizações ou modificações. Para efeitos do
presente EULA, quaisquer atualizações/modificações consideram-se
e constituem parte do SOFTWARE. Ao aceitar este EULA, o utilizador
concede o seu consentimento a essas atualizações/modificações.
TOTALIDADE DO CONTRATO, RENÚNCIA, DIVISIBILIDADE DO
CONTRATO
O presente EULA e a política de privacidade da SONY, cada um
conforme periodicamente alterado e modificado, constituem, em
conjunto, a totalidade do contrato entre o utilizador e a SONY
relativamente ao SOFTWARE. O facto de a SONY não exercer nem fazer
12
PT
cumprir qualquer direito ou disposição do presente EULA não constitui
uma renúncia do mesmo direito ou disposição. Se alguma parte deste
EULA for considerada inválida, ilegal ou sem força executória, essa
disposição deverá ser imposta na medida do possível, de modo a
manter a intenção deste EULA, e as restantes partes permanecerão
plenamente em vigor e a produzir efeitos.
DIREITO APLICÁVEL E FORO
A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias não se aplica a este EULA. Este EULA
é regido pelo direito japonês, sem atender aos princípios do direito
internacional privado. Qualquer disputa que decorra do presente EULA
está sujeita à exclusiva competência do Tribunal Distrital de Tóquio no
Japão e as partes dão o seu consentimento à competência e jurisdição
do referido tribunal.
SOLUÇÕES DE EQUIDADE
Não obstante o estipulado em contrário no presente EULA, o utilizador
reconhece e aceita que qualquer violação ou incumprimento do
presente EULA da sua parte resultará em danos irreparáveis para a
SONY, para os quais uma indemnização monetária não seria adequada,
pelo que dá o seu consentimento a que a SONY obtenha qualquer
ação inibitória ou medida cautelar que a SONY considerar necessária
ou apropriada dadas as circunstâncias. A SONY também poderá tomar
medidas legais e técnicas para prevenir a violação deste EULA e/ou
fazer cumprir o mesmo, incluindo, entre outras, a cessação imediata da
utilização do SOFTWARE por parte do utilizador, se a SONY acreditar,
de acordo com o seu critério exclusivo, que o utilizador está a violar ou
pretende violar o presente EULA. Estas soluções acrescem a quaisquer
outras soluções que a SONY possa ter por direito, equidade ou contrato.
RESCISÃO
Sem prejuízo dos seus outros direitos, a SONY pode rescindir este EULA,
se o utilizador não cumprir qualquer dos respetivos termos. Em caso
da referida rescisão, o utilizador tem de: (i) cessar toda a utilização
do SOFTWARE e destruir todas as cópias do mesmo; (ii) cumprir os