Nintendo Switch Informations Importantes page 28

Ao enviar este Produto para a Nintendo, o Cliente aceita e
concorda que a Nintendo não será responsável por qualquer
perda, eliminação ou ocorrência de erros em ficheiros, dados
ou conteúdos que não tenham sido apagados ou eliminados.
A Nintendo aconselha vivamente que seja feita uma cópia de
segurança de quaisquer ficheiros, dados ou conteúdos que
não tenham sido apagados ou eliminados do Produto antes do
seu envio para a Nintendo. Ter em atenção que, dependendo
do tipo de reparação necessária, os dados ou outros conteúdos
armazenados na memória do Produto poderão ser eliminados
e poderá, igualmente, não ser possível aceder aos dados ou
outros conteúdos guardados no cartão microSD ou em qualquer
outro dispositivo de armazenamento externo, bem como
importá-los para o Produto após a reparação.
Ao enviar o Produto para a Assistência da Nintendo:
1. utilizar a embalagem original, sempre que possível;
2. apresentar uma breve descrição da avaria;
3. anexar uma cópia do comprovativo de compra, o qual
deverá mencionar a data de aquisição do Produto.
No caso de a Nintendo concluir, após exame do Produto,
que este se encontra defeituoso, a Nintendo procederá à
reparação ou à substituição do elemento que causa o defeito
ou à substituição do elemento pertinente do Produto, sem
quaisquer encargos para o Cliente.
Caso a avaria não seja abrangida por esta garantia, ou caso
tenha sido detetada após expirar o prazo de 36 meses, a
Nintendo poderá, ainda assim, reparar ou substituir a peça
que esteja a causar a avaria ou proceder à substituição do
elemento pertinente do Produto, conforme considere indicado,
sem prejuízo dos demais direitos que assistam ao Cliente
enquanto consumidor. Para mais informações, nomeadamente
relativas aos custos destes serviços, contactar a Assistência
da Nintendo: support.nintendo.com
DIREITOS LEGAIS
O Cliente goza dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021,
de 18 de outubro, e na demais legislação aplicável, como
utilizador de bens de consumo, não sendo tais direitos
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afetados por esta garantia comercial da Nintendo. No caso
de desconformidade do Produto com o respetivo contrato de
alienação, o vendedor é legalmente responsável e o consumidor
tem direito à reparação do Produto, à sua substituição, à
diminuição do preço ou à resolução do contrato. Adicional-
mente, nos casos em que a falta de conformidade do produto
se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do mesmo,
o Cliente pode solicitar ao vendedor, a imediata substituição
do produto, ou a resolução do contrato. Estes direitos são
independentes e compatíveis com esta garantia comercial
da Nintendo.
OUTROS DIREITOS
a) Garante-se o Produto diretamente ao Cliente, independente-
mente do ponto de venda, com uma reparação mais rápida
e sem deslocações: esta garantia comercial permite aos
clientes contactar diretamente a Nintendo, sem deslocações
nem intermediários, evitando que se desloquem ao local
onde adquiriram o Produto. No âmbito desta garantia
comercial, a Nintendo providencia a recolha do Produto no
domicílio do Cliente através de uma empresa de transporte,
e, se de facto estiver coberto pela presente garantia, repara
o Produto num prazo aproximado de 15 a 20 dias (salvo
em situações excecionais de falta de stock de peças),
devolvendo o Produto ao Cliente através de uma empresa
de transporte. Este direito adicional de que goza o Cliente,
suportado pela Nintendo, evita deslocações incómodas e
filas de espera.
b) Dispensa-se o Cliente da necessidade de demonstrar
que a avaria do Produto já existia na data da primeira
compra: esta garantia comercial dispensa o Cliente da
necessidade de demonstrar que a avaria já existia no
momento da compra, já que é o Serviço de Assistência
Técnica da Nintendo que irá analisar o Produto e determinar
a origem da avaria, procedendo à reparação gratuita no
caso de os técnicos determinarem que se trata de um
defeito de material ou de fabrico.
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