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Apêndice
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O Utilizador aceita que utilizará os Dados Rovi, a Tecnologia da Rovi e os Servidores Rovi
exclusivamente para uso pessoal e sem fins comerciais. O Utilizador aceita não atribuir, copiar,
transferir ou transmitir os Dados Rovi a terceiros. O Utilizador aceita não utilizar ou explorar Dados
Rovi, a Tecnologia da Rovi, as Bases de Dados Rovi ou os Servidores Rovi, excepto conforme
expressamente permitido neste documento.
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O Utilizador aceita que a sua licença não exclusiva de acesso às Bases de Dados Rovi e de
utilização dos Dados Rovi, da Tecnologia da Rovi e dos Servidores Rovi terminará se infringir estas
restrições. Se a sua licença terminar, aceita cessar toda e qualquer utilização dos Dados Rovi,
da Tecnologia da Rovi e dos Servidores Rovi. A Rovi reserva-se todos os direitos contidos nos
Dados Rovi, na Tecnologia da Rovi e Servidores Rovi, incluindo todos os direitos de propriedade.
O Utilizador aceita que a Rovi pode exercer os seus direitos ao abrigo deste Contrato contra o
Utilizador directamente em seu nome.
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A Rovi reserva-se o direito de eliminar dados das Bases de Dados Rovi ou alterar as categorias
de dados por qualquer causa que a Rovi considere suficiente. Não é efectuada qualquer garantia
de que a Tecnologia da Rovi ou os Servidores Rovi são isentos de erros ou o funcionamento
ininterrupto da Tecnologia da Rovi ou dos Servidores Rovi. A Rovi não é obrigada a fornecer ao
Utilizador quaisquer tipos de dados ou categorias novos melhorados ou adicionais que a Rovi possa
optar fornecer no futuro e é livre de descontinuar os seus serviços online em qualquer altura.
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Os dados que enviar para utilização não serão dados pessoais ou pessoalmente identificáveis,
antes apenas dados referentes a álbuns de música e dados associados que não apareçam na
Base de Dados de Consulta da Rovi (Lookup). O Utilizador certifica que, tanto quanto seja do seu
conhecimento, o álbum ao qual correspondem os dados enviados estão disponíveis comercialmente
e que o Utilizador Final está legitimamente autorizado a enviar os dados.
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Na medida em que o Utilizador Final forneça qualquer informação ou trabalhos originais de autor para
serem acrescentados a Bases de Dados Rovi, o Utilizador declara e garante ser o autor exclusivo
desses trabalhos e atribui, pelo presente, à Rovi todos os direitos de autor neles contidos, incluindo o
direito de registar o direito de autor desses trabalhos como parte da Base de Dados Rovi.
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A TECNOLOGIA DA ROVI E CADA ITEM DE DADOS ROVI SÃO LICENCIADOS AO UTILIZADOR "TAL
COMO ESTÃO." A ROVI NÃO EFECTUA QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPLÍCITA
OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE À EXACTIDÃO DE QUAISQUER DADOS ROVI NOS SERVIDORES
ROVI. A ROVI EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS
NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM
DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO-INFRACÇÃO.
A ROVI NÃO GARANTE OS RESULTADOS OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO POR PARTE
DO UTILIZADOR DAS TECNOLOGIA DA ROVI OU DE QUALQUER SERVIDOR ROVI. EM
CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A ROVI SERÁ CONSIDERADA RESPONSÁVEL PERANTE O
UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS
OU POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITAS RESULTANTES DA
UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR DOS DADOS ROVI, DA TECNOLOGIA DA ROVI OU DE
OUTRO MODO.
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Aviso de Licença de Open Source
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No caso da utilização de software "open source", as respectivas Licenças Open Source estão
disponíveis no menu do produto.
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Blu-ray Disc™, Blu-ray™ e os respectivos logótipos são marcas comerciais da Blu-ray Disc Association
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Aviso Relacionado com a Licença DGTVi
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Este Blu-ray funciona com CI e CI+ CAM, mas não é homologado pela associação DGTVi.
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