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INFORMAÇÕES PARA OS UTILIZADORES
Ao abrigo do art.13. do Decreto Legislativo n.º
151/2005, de 25 de julho, "Atuação das Diretivas
n. 2002/95/CE, relativa à restrição do uso de deter-
minadas substâncias perigosas em equipamentos
elétricos e eletrónicos, e n. 2003/108/CE, que al-
tera a Diretiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de
equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
O símbolo do caixote barrado indicado no
equipamento ou na embalagem indica que o
próprio equipamento, no fim da sua vida útil,
deve ser eliminado separadamente do lixo comum.
Portanto, o utilizador terá de entregar o equipa-
mento que chegou ao fim da sua vida nos centros
de recolha diferenciada para resíduos eletrónicos e
eletrotécnicos ou ao vendedor aquando da compra
dum novo equipamento de tipo equivalente, na pro-
porção de 1 para 1. A recolha diferenciada e o su-
cessivo envio do equipamento para a reciclagem,
para o tratamento e para a eliminação compatível
com o ambiente contribui para evitar possíveis efei-
tos negativos no ambiente e na saúde e favorece
a reutilização e/ou a reciclagem dos materiais que
compõem o próprio equipamento. A eliminação
abusiva do equipamento implica a cominação das
sanções administrativas previstas pelo Decreto Le-
gislativo n.º 22/1997 (artigos 50.º e seguintes).
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